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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 03 de Agosto de 2007 - 01:00
Tributário. Taxa de iluminação pública. Súmula 670/STF. Aplicação do art. 518, § 1º, do CPC. Prova de pagamento.
Tributário. Taxa de iluminação pública.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.
Taxa Selic. Cabimento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 25 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Serviço de licenciamento anual de veículos automotores.
Natureza jurídica. Taxa pública.
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 14:15
Direito autoral é pagamento e não taxa ou imposto
Direito autoral é forma de renda do titular.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 28 de Maio de 2010 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Março de 2022 - 17:02
Taxa do Príncipe
Por Gisele Leite.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Compensação. Taxa Selic.
A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:08
Tributário. Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.
Taxa SELIC. Embargos de declaração.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Taxa Judiciária - CPA
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 11:35
Banco deve devolver taxa paga por arrendatário
VRG, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de pagamento de cada parcela já paga.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 13:05
Moro há quinze anos no imóvel e nunca paguei o IPTU. Será que consigo regularizar por Usucapião?
A usucapião não exige pagamento da taxa de IPTU.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 03:00
Tributário. Embargos à execução fiscal. Correção monetária. UFIR.
Vigência até a instituição da taxa SELIC.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2020 - 15:11
Projeto desvincula licenciamento de veículo do pagamento do IPVA ou de multas
O texto considera o veículo licenciado estando quitados apenas os débitos relativos à taxa de licenciamento.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Compensação de valores depositados a maior.
Depósitos judiciais. Correção pela taxa SELIC.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo interno. Apelação cível. Repetição de indébito tributário.
Taxa de iluminação pública. Sucembência reciproca.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 12:13
Cobrança ilegal de taxa gera condenação a município
A consumidora teve o direito a receber todos os valores referentes ao pagamento da taxa nos 60 meses anteriores à propositura da ação.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2023 - 12:10
Prazo para inscrição no 38º Exame de Ordem Unificado se encerra nesta terça
O último dia para pagamento da taxa de inscrição é 9 de junho de 2023.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2021 - 17:04
TJMG mantém inexigibilidade do pagamento da taxa de incêndio solicitada pela Fecomércio MG
Tribunal não admitiu o recurso da AGE-MG, por entender que a tese não encontra guarida na jurisprudência.
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Array Publicado em 2019-04-05T12:54:10+00:00
Comprador pode ser informado sobre pagamento de taxa de corretagem no dia da assinatura do contrato
A decisão unânime é da Quarta Turma.